Sergipe aprova Parceria Público-Privada para gestão do Hospital do Câncer
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto que autoriza o estado a implementar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão administrativa do Hospital do Câncer. A medida visa ampliar, modernizar e operar a unidade, mantendo o atendimento pelo SUS sob fiscalização estatal.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo de Sergipe, prevê a realização de licitação na modalidade concorrência para a gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do Hospital do Câncer. Segundo a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a iniciativa foi fundamentada em estudos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que destacam a necessidade de um modelo estruturado e sustentável para garantir o funcionamento pleno da unidade. O prazo máximo da concessão administrativa é de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações, conforme a legislação vigente.
Atendimento ao SUS e fiscalização estatal
A justificativa do projeto reforça que a PPP não representa privatização da saúde pública. O atendimento continuará integralmente vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com regulação, fiscalização e controle exercidos pelo estado. O Hospital do Câncer de Sergipe já está em funcionamento e é considerado estratégico para a rede estadual de atenção oncológica.